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O boleto será gerado após a finalização de sua compra.
Imprima e pague no banco ou pague pela internet utilizando o código de barras do boleto. {{else}} {{#if @first}} - {{else}}
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A Vista
R$ 17,40 a vistaA Prazo
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{{/ each}} SinopseCódigo de defesa do consumidor
Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o DOU de 26 de agosto de 2021
Esta edição inclui:
- Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Normas gerais de aplicação das sanções administrativas
DECRETOS REGULAMENTADORES
- Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013
Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico
- Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008
Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
- Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006
Informações adequadas e claras sobre produtos e serviços
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021
Aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor
Prevenção e tratamento do superendividamento
- Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010
Obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
NORMAS SOBRE AFIXAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS
- Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado
- Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
Oferta e formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
- Tipo de entrega
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