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Português
Edipro
SinopseCódigo Eleitoral Brasileiro
Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e alterações posteriores.
ATUALIZADO ATÉ o DOU de 16 de maio de 2022. Traz a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº117 (05/04/22) sobre a Promoção e difusão da participação política das mulheres.
INCLUI:
Código Eleitoral Brasileiro
Constituição Federal
Lei da Eleições
Lei dos Partidos Políticos
Lei de Inelegibilidades
Federações Partidárias
Propaganda Partidária
Fundo Eleitoral
Lei da Ficha Limpa
ÍNDICE REMISSIVO
Ficha Técnica: Editora: Edipro Páginas: 112 Encadernação: Brochura Edição: 1 Idioma: Português
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