Consciência jurídica e política potencializada (Vol. 3)

SinopseConsciência jurídica e política potencializada (Vol. 3)

No ano de 2005, em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara sobre o Mensalão do PT, o então deputado José Dirceu disse “Estou cada vez mais convencido da minha inocência e cada vez mais convencido que nós estamos vivendo um processo político no País, que envolve, evidentemente, a disputa pelo poder”. O desassombro da fala, à época, ainda contrastava com alguma resistência da “grande imprensa” e talvez resquícios de decência advinda do Poder Judiciário.

Claro que uma mentalidade tão desinibida não poderia haver sem lastro, ou desprovida de objetivos. De lá para cá, o cinismo escalou novos patamares e as parcas trincheiras morais do jornalismo e da política foram sendo derrubadas, substituídas ou neutralizadas. Faltou pouco para que o serviço de terraplenagem de consciências fosse concluído com êxito. Mas, felizmente, sempre há os que não podem ser comprados, os que seguem desvendando escândalos e investigando as bases legais das decisões judiciais que hoje ameaçam imperar até sobre as questões mais íntimas de cada brasileiro. À margem de uma imprensa quase toda domada, sobrevivem alguns analistas sóbrios e metódicos a demonstrar que a uma Corte Suprema não cabe o papel de motor da História; que os Sistemas de Valores da sociedade livre e democrática não podem ser conspurcados ao sabor dos humores do dia de um togado porque togado.

E é como sobreviver ao obstinado teste de resistência a que vem nos submetendo o STF, o que nos ensina o Mestre em Direito Renato R. Gomes, neste terceiro volume. Ele nos mostra como construir uma argumentação coerente e verdadeira a partir das premissas fundamentais do Direito, com exemplos práticos e casos reais. Veremos como interpretações desleixadas ou maliciosas das leis podem levar a sentenças absurdas, além de comprometer decisões futuras, conforme as nove obras relatadas – e plenamente desconstruídas pelo autor – perfeitamente inconstitucionais do nosso outrora(?) glorioso Supremo Tribunal.

Resta patente que responsabilidade, culpa e crime não são conceitos fluidos que se esgotam ou se evaporam, como pretendia José Dirceu em sua confissão às avessas. E que qualquer reação ao atual estado de coisas depende, mais do que nunca, de uma resistência esclarecida e cada vez mais ampliada.

Moacyr Francisco
Revisor e comentarista