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{{/ each}} SinopseDos Delitos e das Penas
<p>Os temas aqui discutidos - pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros - continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos. A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no direito penal internacional e também nas Constituições brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre outros. A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos humanos.<br /> <br /> <b>Ficha Técnica:</b><br /> Número de Páginas: 128<br /> Editora: Edipro de Bolso<br /> Idioma: Português (Brasil)<br /> ISBN: 978-85-7283-867-2<br /> Dimensões do Livro: 11 x 18 cm</p>
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